19/05/2019 - 04:47:00

Aneor em defesa da qualidade e segurança pública

Aneor em defesa da qualidade e segurança pública
Foi aberta pelo Ministério da Economia no dia 10 de janeiro, consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a norma que regulamenta e altera as regras do Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns – Decreto nº 5.450/2005.

Diante do teor do documento publicado, a ANETRANS em conjunto com outras 35 entidades ligadas a Engenharia, entre elas o CONFEA e o CAU, que regulamentam o exercício da Engenharia e Arquitetura no Brasil, manifestaram-se de forma categórica contra a proposição de utilização do Pregão Eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Este posicionamento é pautado na exclusiva defesa do interesse público, que anseia, que a utilização dos recursos públicos seja melhor planejada e que as obras executadas sejam entregues no prazo, com custo e qualidade previstos.

O momento atual é propício para a demonstração de que há efetivo compromisso de todos com o rompimento do círculo vicioso e pernicioso de desvios, que assola e prejudica o País e os interesses maiores da sociedade.

A ANETRANS ressalta o posicionamento contrário à proposta de alteração do Decreto 5.450/2005, nos moldes apresentados, pois certamente irá precarizar ainda mais a prestação dos serviços técnicos especializados de Arquitetura e Engenharia Consultiva, com consequências extremamente nefastas para todo o País.

Encaminhamos proposta de alteração do Decreto nº 5.450/2005, protocolada no Ministério da Economia.