Alegando que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é contra a proposta de alteração da forma como o governo concede linhas para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, senadores conseguiram desfazer em parte um acordo da liderança do governo na Casa que contou com o aval da Secretaria de Governo no Palácio do Planalto.

O PL 3.819/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo, que pretende impor novamente regime de concessão licitado para o setor, era o primeiro item da pauta de votação, à frente de projetos da área econômica – alteração de depósitos compulsórios e autonomia do Banco Central. O acordo para a votação nesta ordem foi feito no mês passado.

Mas, ao iniciar a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se disse surpreendido com pelo menos nove requerimentos de retirada de pauta da proposta sobre o setor de transporte de passageiros e chegou a ameaçar cancelar a sessão se houvesse mudança, lembrando que havia um acordo com o governo para a votação.

A ameaça do presidente da Casa não acalmou os ânimos e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) acusou as lideranças do governo na Casa e do DEM no Senado de estarem fazendo pressão contra o governo para votar o projeto de Rogério em troca da aprovação das propostas da área econômica.

"Quem está ansioso [para votar o projeto]? Que ansiedade é essa?", questionou Thronicke, relembrando acordos para votar apenas projetos urgentes relacionados à Covid-19.

Thronicke afirmou ainda que foi ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se mostrou contra a proposta, defendendo que o mercado deve ser por autorização da agência reguladora, como está funcionando. Ele afirmou ainda que os senadores votariam a proposta sem conhecer os números reais apresentados pelo ministério e questionou a liderança do governo sobre o tema ser votado mesmo contra a posição do ministério.

A proposta de nova alteração no formato de concessão de linhas de transporte rodoviário interestadual vem da pressão de empresas que já estão no mercado, alegando concorrência desleal e prejuízo ao transporte. A pauta foi encampada pelo senador Rogério e também pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rogério Pacheco (MDB-MG).

Os ministérios da Infraestrutura e da Economia são contra a volta do setor ao modelo de concessão, defendendo que o formato de autorização amplia o mercado e vai resultar em melhoria da qualidade e dos preços das passagens.

Irritados com a senadora, os senadores Alcolumbre e Rogério responderam que foi fechado um acordo político para a votação e cobraram do líder do governo uma posição sobre o tema. Alcolumbre afirmou ainda que pretendia tomar providências para convocar o ministro Freitas a explicar seu posicionamento que provocou "entrave" no Senado.

"Quem avalizou [o acordo] foi o líder do governo, não o ministro. Quando [o líder do governo] fala, fala pelo governo", disse Alcolumbre. "Aparentemente, o governo não consultou o ministro Tarcísio e o ministro conseguiu o apoio de muitos senadores. Na próxima reunião de líderes, eu não vou convocar o Tarcísio. Eu vou convocar o líder do governo", disse Alcolumbre.

Acordo com secretário de Governo
O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu respeito à senadora, disse que todos ali estavam no interesse do melhor para a nação e defendeu que a proposta do senador Marcos Rogério era urgente. Segundo ele, o acordo para votar o PL 3.819/2020 foi feito com o secretário de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Bezerra não comentou, no entanto, a atuação do ministro Freitas, mas lembrou que o tema foi tratado em comissões e debates no Senado ao longo das últimas três semanas. Segundo ele, a oposição dos ministérios é conhecida, mas ficou de haver um debate mais aprofundado na Câmara após a aprovação e depois no Senado novamente, com as mudanças que fossem feitas pelos deputados.

Para evitar que os outros dois projetos (posteriormente aprovados) fossem prejudicados pelo debate, o senador Marcos Rogério decidiu pedir para retirar a proposta da pauta. Segundo ele, com isso, os senadores terão mais dois dias para debater o tema que ele defendeu como forma fazer com que a Constituição seja cumprida. 

Rogério também reclamou da atitude da senadora Thronicke, lembrando que não estava confortável para votar a proposta de autonomia do Banco Central, mas que, pelo acordo político, havia se comprometido a votar a proposta.