Apresentada no início do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), em 2016, como um modelo para desenvolver obras no país com mais velocidade e sem corrupção, a Inspeção Acreditada de projetos de engenharia avançou pouco nesses últimos anos.
 
Com dificuldade para se viabilizar entre outras opções de verificação e por temor de punições de órgãos de controle, gestores públicos pouco usaram a ferramenta  – que funciona como uma contratação de uma empresa independente para garantir valores, prazos e confiabilidade da execução de obras. 
 
A avaliação é do vice-presidente da Abrac (Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade), Jefferson Carvalho, que afirmou que a organização agora vai buscar no Congresso Nacional uma forma de apoiar os gestores públicos com essa ferramenta. Segundo ele, a ideia é criar um PL (projeto de lei) permitindo o uso da Inspeção Acreditada em obras.
 
"O gestor teme fazer uma contratação ou colocar isso num processo de concessão e ser punido pelo órgão de controle por falta de amparo legal para o pedido. Por isso, vamos propor esse projeto para dar a permissão", disse Carvalho, ressaltando que não haverá qualquer obrigatoriedade.

A Artesp, agência reguladora do governo de São Paulo, instituiu no contrato de concessão do trecho rodoviário conhecido como Pipa (Piracicaba-Panorama) a Inspeção Acreditada como obrigatória. 
 
O modelo também foi implementado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na concessão da RIS (Rodovia de Integração do Sul) e pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) numa obra da pista do Aeroporto de Confins (MG), segundo Carvalho, o que é ainda um percentual pequeno mesmo para o setor de obras de concessões. 
 
Procedimento não encarece
Ter uma permissão legal ajudaria ainda, na visão dele, a mostrar aos gestores que a Inspeção Acreditada não é um instrumento para encarecer as obras ou as concessões. Ele afirmou que nesses três anos, após o Inmetro regulamentar as empresas que podem emitir esse tipo de certificado no país, ouviu dos gestores que eles já teriam que cumprir outras determinações para avaliação das obra, como gerenciamento, fiscalização e verificação independente.
 
Carvalho explica que, em outros lugares do mundo onde a inspeção está implantada, ela é a única a ser usada e somente em casos especiais são contratados outros modelos como verificação independente. 
 
"Na verdade, o que ocorre é que você reduz o número de ações a serem observadas pelo gestor. Não são quatro contratos. Pode ser apenas um", disse Carvalho.
 
Em outubro, a associação vai promover um seminário sobre o tema com representantes convidados do Ministério da Infraestrutura e do BNDES. A organização também lançou um livro para apoiar a implantação do modelo, especialmente em prefeituras pelo país. O e-book está disponível neste link.