“Uma hora os estados vão se questionar do porquê os investidores estão entrando nas concessões federais e não nas estaduais”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante o painel “Raio-X da Infraestrutura”, na última terça-feira (1º), no Abdib Fórum 2020 – Experience.
 
A declaração foi dada após questionamento do presidente da CCR Lam Vias, Eduardo Camargo (CCR), sobre qual postura o governo federal pode tomar para demonstrar ao investidor que o Brasil tem segurança jurídica, após iniciativas municipais e estaduais como a encampação da Linha Amarela S/A e tentativas de cassação de projetos como a Via Lagos, no Rio de Janeiro, e a suspensão de reajustes tarifários por 60 dias no Paraná.
 
Freitas lembrou que no início da pandemia houve movimentos para pedir a abertura de cancela de pedágios nas rodovias federais, sob a alegação de que não fazia sentido cobrar pedágio aos usuários em meio à pandemia. "Nenhuma prosperou", ressaltou.
 
"Durante a pandemia, nós atuamos fortemente no Congresso. Reconhecemos a pandemia como caso fortuito, de força maior, e garantimos reequilíbrio econômico-financeiro de contratos", afirmou o ministro.
 
Segundo Tarcísio, há uma percepção muito grande do zelo que o governo federal tem com os contratos durante o período da pandemia da Covid-19, por exemplo as ações do governo federal diante do setor aéreo – o mais prejudicado no período.
 
"A gente espera que esses exemplos e a narrativa que adotamos convençam o Judiciário a mostrar qual é o caminho correto para que os estados não caiam na tentação de fazer o que não se deve fazer. Isso vai ter uma consequência para o próprio estado. As ações do estado não vão ter consequências para a União, somente para o estado", afirmou.
 
Multiplicidade de projetos
Freitas ressaltou a importância de aumentar o estoque físico e trazer mais investimentos para criar o ambiente necessário para multiplicidade em todos os setores da infraestrutura. Segundo o ministro, isso pode ser garantido de duas formas. A primeira é por meio da estruturação e revisão dos marcos regulatórios em discussão no Congresso. A segunda forma é pela diversidade de estruturadores.

“Estamos trabalhando com todos os braços possíveis: estruturadores independentes, PMIs nos aeroportos, estruturações com o mercado, por meio de bancos de desenvolvimento, multilaterais. A infraestrutura se desenvolveu muito a partir desse mecanismo. Aprendemos a usar a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e estamos resgatando o braço estruturador de projetos”, afirmou.

Investimento público
Com investimento privado deprimido devido à grande incerteza causada pela pandemia, o momento agora é de fazer investimento público de alta qualidade. Este foi o diagnóstico apresentado pelo diretor-adjunto da Divisão de Política Fiscal do FMI (Fundo Monetário Internacional), Paulo Medas, em seu painel no evento.

Segundo Medas, governos precisam encontrar um equilíbrio entre priorizar o gasto e aumentar a sua qualidade. Ao fazer isso, já se vai abrir algum espaço fiscal para que se possa aumentar o investimento público.

O diretor ressaltou a importância do investimento público para acelerar a retomada econômica, além de aumentar a confiança dos investidores privados na cooperação e levá-los a investir. Segundo Medas, essa é uma boa oportunidade para investir em muitos países, uma vez que os juros estão baixos em todo o mundo.

“Estimamos que investimentos em infraestrutura tradicional podem criar diretamente entre dois e três empregos para cada US$ 1 milhão gasto em economias avançadas e entre cinco e seis empregos em economias emergentes – como é o caso do Brasil”, afirmou.