O Ministério da Infraestrutura autorizou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a abrir negociações com as concessionárias de rodovia CCR Nova Dutra e CRT para que elas permaneçam operando seus trechos concessionados além do período de contrato, que vence em fevereiro e março de 2021, respectivamente.

Responsáveis por trechos da BR-116 entre Rio de Janeiro e São Paulo (Nova Dutra) e entre Rio de Janeiro e Além Paraíba (CRT), as duas companhias poderiam permanecer cobrando os pedágios por um tempo estimado entre seis meses e um ano e meio, a depender da velocidade das licitações para escolher o novo operador dessas concessões, para manter a prestação de serviços e a conservação das vias.

As concessões são das primeiras do país, realizadas em 1995, com período de 25 anos. Houve no início da década uma tentativa de ampliar os prazos dos contratos, que acabou frustrada. Desde 2017 começaram os estudos para que fosse escolhido um novo operador. A estimativa de 2019 era licitar as duas estradas em 2020, o que não ocorrerá pelos atrasos no cronograma.

O governo decidiu mudar a configuração das duas concessões. No caso da BR-116 entre Rio e São Paulo, o atual trecho de cerca de 400 quilômetros foi desmembrado. Um ficará junto com a concessão da BR-101 entre os dois estados. Essa licitação já passou por audiência pública e foi mandada semana passada ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise.

A expectativa agora é que a licitação ocorra no fim do primeiro semestre de 2021. Por isso, o governo pediu para que a ANTT negocie com a CCR um contrato de seis meses que pode ser ampliado por mais seis meses.

No caso do trecho da CRT, o governo quer ampliar a extensão da concessão em Minas Gerais até Governador Valadares. Além disso, planeja incorporar vários trechos rodoviários na região metropolitana do Rio, inclusive uma parte que estava na CCR Nova Dutra, cerca de 70 quilômetros na região da Baixada Fluminense.

Para essa nova configuração, os estudo foram encerrados pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) no mês passado. A ANTT deve iniciar a audiência pública nas próximas semanas. Pela complexidade do modelo, a expectativa é que uma nova concessionária só estará escolhida em 2022.

Mais 18 meses
Por isso, o governo indicou que a agência poderia fazer uma extensão do contrato por 18 meses. Isso ajudaria também a sanear uma pendência com a concessionária, que tem um reequilíbrio já reconhecido por alteração de local de praça de pedágio, mas que nunca foi aplicado no contrato.

A indicação do governo para que a agência inicie as negociações foi dada no fim de outubro, após questionamento da ANTT sobre o que será feito com as rodovias, visto que não há mais tempo hábil para escolher um novo operador.

O governo respondeu questionando sobre a qualidade da prestação de serviço das concessionárias e, com a informação de que os serviços das duas estão sendo prestados a contento, informou que pode ser iniciada a negociação para a extensão de prazo.

Procuradas pela Agência iNFRA, as duas concessionárias informaram que estão em tratativas com o governo e a agência aguardando determinações sobre como proceder ao fim do período de contrato.