O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo analisa antecipar uma prorrogação do contrato de concessão da BR-116 e da BR-392, no trecho entre Camaquã e Jaguarão, no Rio Grande do Sul. A concessão da rodovia, operada pela Ecosul, vence em 2026, e a concessionária quer a renovação do contrato.
 
A afirmação veio durante a sua participação na audiência pública da CVT (Comissão de Viação e Transportes) que debateu a possibilidade de prorrogação dos pedágios na BR-116 e na BR-392. Segundo ele, a empresa sinalizou com propostas consideradas vantajosas para o governo.
 
“A Eco está nos apresentado uma proposta que nos está dando um cheiro de vantajosidade. Isso porque ela propôs uma redução de tarifa na ordem de 40%. Não só isso. Também investir no acesso ao Porto de Rio Grande e na Ponte do Canal de São Gonçalo. A nossa tarefa agora está sendo apertar o laço. Conseguir mais. A última proposta deles trouxe mais uma coisa: a duplicação da BR-290. Ou seja, tudo isso mais a finalização da obra da BR-116. Vai existir o acréscimo das praças de pedágio, mas isso já aconteceria de qualquer maneira”, disse.
 
Contudo, Freitas afirmou que o governo só tomará uma decisão sobre a renovação após a conclusão dos estudos para a licitação da BR-116 com a BR-290, que devem ser concluídos no início do segundo semestre.
 
“O ministério só vai tomar uma decisão sobre o assunto se houver vantajosidade. Hoje estamos estudando aquilo que será a concessão da BR-116 com a BR-290.  Invariavelmente os estudos dessa concessão, com resultado em julho, apresentarão os números. Aí conseguiremos fazer uma comparação das duas propostas com mais clareza. Temos que calcular, por exemplo, a entrada da operação para a nova concessão, com aquilo que está sendo proposto pela Eco”, explicou. A audiência pode ser vista neste link.
 
Contrato
O ministro da Infraestrutura afirmou também que o governo precisa analisar ainda os aspectos jurídicos para uma possível renovação. Um tópico levantado está na possibilidade contratual de renovação.
 
“Precisamos ver o aspecto jurídico. Se há viabilidade jurídica para essa renovação. Temos amarras muito bem definidas para fazer uma extensão contratual. O próprio contrato é uma amarra. A gente tem que ver o que o contato estabeleceu, do ponto de vista da possibilidade de extensão e de quantas vezes essa extensão pode ser feita", afirmou.
  
Licenciamento
No mesmo dia, Freitas participou de uma live sobre o impacto do Novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental nas obras paradas no Brasil. Durante o evento, promovido pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), ele comemorou a aprovação do PL (Projeto de Lei) 3.729/2004 – que trata do licenciamento ambiental – na Câmara dos deputados na última quinta-feira (13). A proposta tramita no Senado e, caso não tenha alterações, segue para sanção presidencial.
 
“Esse é um projeto de lei moderno, técnico e que consegue traduzir a essência do licenciamento como uma ferramenta de gestão de risco [...]. Estamos caminhando para um licenciamento mais correto”, comemorou.
 
De acordo com o ministro, o órgão conta com 18 projetos impossibilitados de seguir por causa do licenciamento ambiental. Todos eles já serão enquadrados visando a aprovação do projeto. O encontro pode ser visto neste link.