12/12/2024 - 14:48:00

REFORMA TRIBUTÁRIA: TRANSMISSORAS PODEM TER QUE RECOLHER TRIBUTOS DE CONSUMIDORES DA ALTA TENSÃO

REFORMA TRIBUTÁRIA: TRANSMISSORAS PODEM TER QUE RECOLHER TRIBUTOS DE CONSUMIDORES DA ALTA TENSÃO

  Um complemento de relatório apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, acata emenda (2102) que permite empresas transmissoras de energia a recolherem tributos diretamente de consumidores conectados à Rede Básica de Transmissão. Ou seja, os grandes consumidores de energia, ligados em alta tensão, e que não fazem uso do sistema de distribuição de energia. Clique no link e continue lendo... https://drive.google.com/file/d/10dkjSSocJllH8JEsw6EMg2p0pUEv86A2/view?usp=sharing