Na reunião mensal realizada, ontem, dia 10 de novembro com Diretor de Infraestrutura Rodoviária Lucas Vissoto, a Diretoria da ANEOR representada por Danniel Zveiter, Haroldo Nunes, Mário Noia e Geraldo Lima foram discutidos os seguintes assuntos: consórcio projetistas/construtoras no RDCI, aumento no prazo editalício para elaboração de proposta, PLN 30 e previsão de sanção pela Presidência da República, limites para emenda relator e

Quanto aos consórcios projetistas/construtoras no RDCI, os argumentos apresentados foram no sentido de que o percentual de participação das projetistas é ínfimo diante da responsabilidade solidária que deverá assumir durante a execução do contrato. Ademais, existem situações como a finalização do seu escopo de serviço nos primeiros meses de obra e ficar vinculada até o final da execução do contrato. Ou seja, tanto a empresa responsável pelo projeto quanto o Consórcio podem ficar expostos a outros riscos inerentes a efetiva execução dos serviços específicos. Inclusive, foi suscitada a possibilidade de subcontratação dos serviços de projeto. Neste caso, foi solicitado pelo Diretor que apresentássemos uma proposta em relação a este assunto do ponto de vista jurídico para que seja levado a apreciação da Procuradoria Federal Especializada.

A entidade também indicou que o prazo para elaboração de proposta nas licitações/RDCI fossem maiores. Neste sentido, está sendo avaliado pela DIR o dimensionamento deste prazo de acordo com a especificidade e tamanho da obra.

Não fugiu da pauta as questões orçamentárias e financeiras do órgão que neste ano teve sua execução considerada como uma das melhores dos últimos 10 (dez) anos. Inclusive, com a aprovação do PLN 30 haverá saldo para RAP em 2021. O cancelamento de RAP provocado na conversa refere-se ao ano de 2017. A sinalização foi de que haverá limite financeiro para cobrir as suplementações orçamentárias e créditos especiais, recentemente, aprovados.