11/03/2021 - 10:02:00

SENADO APROVA REDAÇÃO FINAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

SENADO APROVA REDAÇÃO FINAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

O Senado aprovou, em votação simbólica, a redação final da nova lei de licitações. O PL 4253/2020 cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina o tema em relação às esferas municipais, estaduais e federal.

O texto agora será encaminhado para sanção presidencial.

A ANEOR juntamente a Brasinfra solicitou veto ao artigo que impede Licitações pelo modo fechado para certames por menor preço ou maior desconto. clique aqui para abrir anexo