As empresas que operam no setor de mobilidade urbana enviaram proposta ao governo para uma reforma do setor, que passa por mudanças que vão dos horários de trabalho das empresas e setor público urbano à forma como é feito o pagamento das tarifas pelos usuários.

As propostas estão em análise por parte dos representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e a tentativa é chegar a um projeto de lei com fundamentos semelhantes ao do marco legal do saneamento básico, em que o governo federal dá diretrizes aos estados e municípios, que, se não cumprirem, sofrem punições como falta de recursos e acesso a financiamento.

Em entrevista à Agência iNFRA, Otávio Cunha, presidente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano), que representa a maioria das empresas de ônibus urbanos, lembrou que a proposta se origina da Lei 3.364/2020, aprovada pelo Congresso mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei dava um auxílio emergencial para o setor estimado em R$ 4 bilhões em troca de os governos e empresas aderirem a um novo modelo de gestão das empresas do setor. O projeto foi aprovado praticamente no fim do ano e a avaliação é que não haveria tempo para firmar os convênios com os estados e municípios para repassar os recursos.

Segundo Cunha, o auxílio continua necessário – e ficou ainda maior com o agravamento da pandemia da Covid-19 –, mas ele será discutido de outra maneira. No momento, os governos locais tentam junto com o Desenvolvimento Regional instrumentos para ampliar o prazo das empresas para pagar empréstimos, por exemplo. A situação das companhias segue grave.

Reforma regulatória
O projeto de reforma regulatória do setor, que tem o apoio de associações como a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e outras, será mais amplo e, de acordo com Cunha, está baseado em três pilares. O primeiro é a forma de remuneração das empresas, baseada atualmente no número de passageiros transportados. A ideia é passar para o critério de número de viagens realizadas.

Com isso, os serviços vão deixar de depender dos valores pagos pelos usuários unicamente para se financiarem – o que ocorre em praticamente todas as cidades com transporte coletivo por ônibus no país. Como a remuneração será pelas viagens, as empresas teriam que cumprir requisitos para receber os pagamentos, como qualidade, pontualidade, entre outros.

"Não é só rodar e receber. Tem que rodar com indicadores a serem perseguidos", disse Cunha, informando que esse é o modelo que vigora em parte dos países europeus.

O segundo pilar é o incentivo para que os projetos de investimento do setor sejam feitos por concessões patrocinadas, como forma de ampliar a velocidade dos investimentos. Segundo Cunha, se há descasamento entre os investimentos em equipamentos e em infraestrutura, há prejuízo para a operação, e isso acaba refletindo na qualidade do serviço.

Picos de quatro horas
O terceiro item é fazer com que as atividades urbanas tenham seus horários escalonados ao longo do dia, de início e término. Segundo ele, se isso for adotado, os horários de pico da manhã e da noite seriam de quatro horas e não de duas horas, como é hoje. Com maiores períodos de pico, a expectativa é ter menos engarrafamentos e, assim, ampliar o número de viagens que cada veículo pode fazer.

"Isso precisa ser induzido pelo governo numa política nacional de mobilidade. Isso vai baratear a quantidade de investimentos, reduzir o custo dos transportes e aumentar os ganhos de produtividade", disse Cunha.

Conversas no Parlamento
Além de encontros com os representantes do governo, os setores associados à mobilidade também estão conversando no Parlamento para articular a proposta. A ideia é que o projeto de lei seja apresentado pelo governo para que tenha mais força para sua tramitação.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi procurado para liderar o processo legislativo e, segundo Cunha, se disse disposto a trabalhar pelas mudanças, inclusive aceitando ser o relator das propostas, se for designado.