Em cerimônia realizada nesta terça-feira (18), o governo assinou duas MPs (medidas provisórias) e dois decretos presidenciais que fazem parte do Programa Gigantes do Asfalto. O objetivo anunciado das medidas é reduzir a burocracia e promover ações de saúde, de crédito e de segurança para o transporte rodoviário de cargas do país.
 
Uma MP trata da mudança na forma de pesagem de cargas. O objetivo é atualizar os limites de tolerância para o peso por eixo e a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). De acordo com a medida, o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo. A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com PBT (Peso Bruto Total) inferior a 50 toneladas.
 
Com a medida, o governo pretende desonerar o caminhoneiro que trafega dentro do limite do PBT e que, no momento do carregamento, não consegue aferir o peso por eixo. A ação partiu de uma reivindicação da categoria que defende que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria do caminhão.
 
O dispositivo ainda prevê mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na parte que trata das retenções de veículos. A nova proposta estabelece que o veículo com irregularidades que não possam ser reparadas no próprio local da infração poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. Já o documento será recolhido e, caso seja regularizado em 15 dias, será devolvido.

A mudança vinha sendo combatida por entidades do setor de rodovias concedidas e de obras públicas, que alertou o governo sobre riscos para a segurança dos usuários e também para o aumento de custos na manutenção das rodovias, que vai impactar o orçamento público e também poderá levar a impacto nos valores dos pedágios.
 
Documento eletrônico
Já a segunda MP institui o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte). A proposta é que ele substitua os cerca de 41 documentos diferentes e que atualmente são necessários para emissão em uma viagem de origem e destino.
 
A ideia é que os caminhoneiros tenham num único equipamento eletrônico, que pode ser lido automaticamente, todas as informações sobre o veículo e a carga transportada, o que inclui valores do frete. Também será possível a utilização do DT-e como meio de comprovação de renda.
 
Segundo o governo, o uso experimental do documento começará em julho. Não será obrigatório e valerá somente para trechos específicos e para cargas de granéis sólidos vegetais. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para todos os transportes de cargas.
 
Durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, falou que as ações do pacote reduzirão a exploração dos caminhoneiros e diminuirão os custos do transporte no Brasil. 
 
“Os nossos caminhoneiros são gigantes e estão acostumados a não ter nenhum apoio. Além disso, arcam com exploração, fretes baixos e intermediários. É isso que queremos mudar a partir de agora. Pela via do privado traremos o investimento para as rodovias. Já o DT-e irá acabar com as seis horas médias de perda de viagens. Tudo isso é custo”, disse.
 
Créditos para a categoria
Ainda durante a cerimônia, a Caixa Econômica prometeu ações de crédito para a categoria. Elas estão em linha com a MP do DT-e, uma vez que a medida promoverá alterações que permitirão a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. O caminhoneiro autônomo poderá definir a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais.
 
Já os títulos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela RFB (Receita Federal do Brasil), ou ao DT-e, que garantirá a autenticidade a esses títulos.
 
Conatt
Na mesma sessão foram assinados o decreto que cria o programa “Gigantes do Asfalto” e o que cria o Conatt (Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres). A ideia do governo é que o órgão tenha funções semelhantes à Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias) e à Conaportos (Comissão Nacional de Autoridades Portuárias) de ser um fórum consultivo e deliberativo no intuito de trazer uma gestão compartilhada entre autoridades do setor.
 
A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto. Também buscará incentivar e propor atos normativos, além de realizar revisões periódicas do programa. As MPs estão neste link, e os decretos, neste link.