Trecho controverso da proposta de reforma administrativa do governador de São Paulo, João Doria, interpretado pelo setor privado como ameaça à autonomia das agências reguladoras, foi afastado pelos deputados estaduais.

O texto final do projeto, aprovado na madrugada da última quarta-feira (14), teve alterados os artigos propostos pelo governo que tratavam do tema. Na proposta original, os processos das agências referentes a matérias onerosas teriam de ser "submetidos" à avaliação do governo do estado antes de passar por deliberação das diretorias colegiadas das agências.

A proposta provocou a preocupação, entre as empresas que atuam no estado, de que as decisões na Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e na Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) pudessem sofrer interferência política, gerando insegurança jurídica aos contratos de concessões dos setores regulados.

O texto do substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), e aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) estabelece que o governo do estado será "cientificado" previamente sobre as matérias onerosas para apresentar "as suas razões que contribuam para melhor análise do tema".

E acrescenta que a manifestação do governo respeitará a autonomia das agências e não terá caráter vinculante. Veja nas imagens abaixo como era e como ficou o texto aprovado: