O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou a medida cautelar suspendendo a contratação pela Valec da consultoria McKinsey para apoiar a estatal sobre o que fazer com sua participação na Ferrovia Transnordestina Logística.

A consultoria seria contratada por dispensa de licitação por R$ 4 milhões para o trabalho que seria executado nos próximos nove meses. A Transnordestina é uma concessão de ferrovia que está com indicação de caducidade de sua concessão por descumprimento de contrato, feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda no ano passado.

A indicação foi enviada para o Ministério da Infraestrutura, mas não foi executada até o momento. O ministério tem feito propaganda do retorno das obras da concessão, com recursos da concessionária, controlada pela CSN, o que coincidiu com momento em que o presidente Jair Bolsonaro começou a se voltar para inaugurações de obras na região Nordeste. 

Mas os recursos que a empresa diz que vai colocar no projeto – que tem mais de uma década depois de iniciado cerca de 50% de avanço – são ínfimos diante da necessidade para a sua conclusão. O diretor-presidente da Valec, André Khun, afirmou que o ministro Tarcísio de Freitas deu a ele como missão solucionar o problema da Transnordestina. A Valec é uma das sócias do empreendimento, mas está impedida de colocar recursos por uma outra decisão do TCU.

A contratação da consultoria era uma das etapas para a Valec tentar apresentar um plano para seguir ou não com as obras da concessão. Mas a secretaria setorial do TCU apontou que a contratação tem escopo similar a uma outra que o próprio tribunal já havia vetado por indícios de irregularidades.

"Verificou-se que alguns dos serviços propostos já haviam sido objeto de análise deste Tribunal, que por fim, concluiu pela anulação do certame. Ainda, observou-se outros elementos: (i) possível antieconomicidade da contratação direta diante do não aproveitamento de quadro de pessoal próprio para execução dos serviços; (ii) situação indefinida das obras da Ferrovia Transnordestina; (iii) possível realização de licitação do objeto pretendido; (iv) ausência de parecer jurídico do setor competente a respeito da legalidade da contratação", informa trecho da decisão, disponível neste link.

O presidente da Valec, André Khun, esteve com o ministro relator, Raimundo Carreiro, nesta quinta-feira (8) para prestar esclarecimentos sobre o tema. Segundo a assessoria da estatal, o escopo da atual contratação é muito diferente da contratação anterior e, por isso, estava sendo executada. O ministro, segundo a assessoria, prometeu prioridade na análise dos argumentos da estatal para a decisão final sobre o caso.

Fiol
Em outra decisão relativa à Valec, sobre as obras de implantação do Lote 7F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, Caetité e Barreiras (BA), o órgão informou que há "quantitativos inadequados na planilha orçamentária da obra, em face de que a atual execução das obras está baseada em planilha orçamentária que não contempla as alterações realizadas no projeto executivo da obra, nem os estudos realizados".

Como já há um outro processo tratando do tema, o 008.063/2019-2, a decisão foi por apensar o processo e informar à Valec sobre os problemas identificados anteriormente não terem sido solucionados. A decisão está neste link.

Metrofor
Em outra decisão, o plenário indeferiu pedido de substituição do seguro garantia por oferta de bens e direito em montante suficiente à cobertura do débito em apuração em Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades no Contrato 14/Metrofor/1998, celebrado entre a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos e empresas para construção de uma das linhas do metrô na capital cearense.

O pedido foi requerido pela Construtora Queiroz Galvão S/A e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, ambas integrantes do consórcio que é investigado. A decisão está neste link.