O Ministério da Infraestrutura vai pedir autorização ao Ministério da Economia para que possa fazer pagamentos com recursos de 2021 de obras que tiveram empenhos no ano passado. A União ainda não tem um orçamento aprovado pelo Congresso para o ano de 2021. Sem orçamento aprovado, o governo federal só é autorizado a gastar em 2021 um percentual do valor do que estava previsto no orçamento de 2020. Mas isso não inclui o pagamento de investimentos, como obras e compras de equipamentos. No caso das obras, os pagamentos das faturas para as empresas ocorrem naturalmente meses depois de terminada, devido a medições necessárias para comprovar a realização. Por isso, é natural que o que foi feito nos últimos meses de um ano sejam pagos no exercício seguinte (os chamados restos a pagar). Mas, sem orçamento de 2021, isso não pode ser feito.

Representantes de empresas ouvidos pela Agência iNFRA apontam que, se a situação perdurar por um tempo além do que está previsto para votar o orçamento de 2021 (início de fevereiro), pode haver redução ou até paralisação de obras que dependam de orçamento. O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que as obras contam com uma espécie de programação trimestral para sua execução e que não vê ameaça de paralisação. Mas, segundo ele, a pasta está preparando documentação para pedir às secretarias de Orçamento e do Tesouro do Ministério da Economia para ser autorizada a usar seu percentual do orçamento permitido para gastos para quitar investimentos e não somente despesas correntes. "Estamos levantando esses valores necessários para pedir a autorização", afirmou Sampaio. "Nossa expectativa é não ter descontinuidade [das obras]."

Empresas apreensivas Danniel Zveiter, presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), que reúne companhias contratadas para execução de obras com a pasta, disse que as empresas estão apreensivas com a situação. Ele lembrou que o ministério teve a melhor execução da Esplanada em 2020 e que isso faz com que as empresas acelerem as obras na confiança de que vão receber os recursos que são empenhados dentro dos prazos combinados no DNIT, o que vem sendo feito na atual gestão. Se o pagamento atrasa ou não é feito, isso pode reduzir o ritmo da execução e até levar a dificuldades de caixa para essas companhias. De acordo com Zveiter, o contexto atual de redução do volume de obras do orçamento da União fez com que as companhias dessem descontos agressivos para obter contratos, fora do recomendável em muitos casos. Além disso, segundo ele, há um aumento generalizado de insumos para a construção civil que demora a ser captado pelo instrumento de medição de preços desse tipo de contrato, o Sicro. Com isso, as empresas têm mais custos para empreender e o mesmo volume de recursos. "Se parar o 'caixa', vai ser muito difícil para elas seguirem", alertou Zveiter.