12/03/2024 - 15:32:00

COMITIVA DA ANEOR PERCORRE CONGRESSO NACIONAL E ESPLANADA EM BUSCA DE APOIO PARA VETO À LEI SOBRE DISPUTA FECHADA NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS

COMITIVA DA ANEOR PERCORRE CONGRESSO NACIONAL E ESPLANADA EM BUSCA DE APOIO PARA VETO À LEI SOBRE DISPUTA FECHADA NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS

A Aneor esteve no Congresso Nacional, no último dia 6, em busca de apoio dos parlamentares para temas de interesse das empresas de obras rodoviárias. Liderada pelo presidente Danniel Zveiter, a comitiva contou ainda com o superintendente executivo Geraldo Lima e o assessor de Relações Institucionais e Governamentais Hideraldo Caron. Eles se reuniram com os senadores Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e Jaques Wagner (PT-BA) para buscar a derrubada do veto ao artigo 1º da Lei 14.770.

A lei foi aprovada no final do ano de 2023 e seu artigo 1º refere-se à permissão da utilização do modo de disputa fechada na contratação de obras de serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão.
No mesmo dia, os representantes da Aneor estiveram na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) para contestarem esse veto e discutirem, ainda, o pagamento das emendas impositivas que já chegaram ao valor de R$ 70 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O chefe de gabinete do ministro Alexandre Padilha, Richard Pack, assegurou que dará a devolutiva sobre a possibilidade de autorização do pagamento das emendas impositivas que estão na Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com o presidente da Aneor, “a liberação de pagamento dessas emendas impositivas ajudará as empresas que estão com suas obras em andamento e com atraso de pagamento por falta de dessa autorização”.