A BRASINFRA está desenvolvendo uma série de publicações com o objetivo de orientar suas entidades associadas sobre as mudanças vigentes após a aprovação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos.

        O trabalho é realizado pelo Grupo de Trabalho (GT Lei de Licitações), composto por representantes das entidades associadas à BRASINFRA nas áreas jurídica e técnica, e empresários do setor da infraestrutura.

        Estamos encaminhando agora mais 3 (três) TOMOS.

O de número 05 versa sobre “Execução e fiscalização de contratos”, e nele são tratados pontos importantes sobre condições de cumprimento do objeto contratado e as soluções a problemas que podem surgir durante esse período.

        O TOMO 06, “Da alteração à extinção dos contratos“, traz orientações relacionadas às alterações contratuais (unilaterais, bilaterais, consensuais ou não), as formas de solução de conflitos disponíveis, as hipóteses de extinção contratual ou nulidade, além de questões atinentes aos pagamentos.

        O conteúdo do TOMO 07, sobre “Sanções por infrações à NLLC”, aborda as hipóteses de infrações, processos apuratórios de responsabilidade e as possíveis punições aplicáveis.

        O TOMO 08  aborda questões relacionadas com as “Contratações Diretas pela Administração” .

       TOMO 09 traz orientações sobre “Procedimentos Auxiliares”.

Os 9 TOMOS  publicados acesse na íntegra abaixo: 

 TOMO 1 - Introdução ao tema ACESSE AQUI

TOMO 2 - Obras e serviços ACESSE AQUI

TOMO 3 - Fase preparatória das licitações ACESSE AQUI

TOMO 4 - Fase de disputa das licitações ACESSE AQUI

TOMO 5 - Execução e fiscalização de contratos ACESSE AQUI

TOMO 6 - Da alteração à extinção dos contratos ACESSE AQUI 

TOMO 7 - Sanções por infrações à NLLC ACESSE AQUI

TOMO 8 -  Contratações Diretas pela Administração ACESSE AQUI

TOMO 9 - Procedimentos auxiliares ACESSE AQUI