ESTORNO REFERENTE AS REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO SISTEMA S
Em 29 de junho, encaminhamos correspondência ao Ministério da Infraestrutura e à Direção Geral/DNIT, solicitando ações no sentido de que o benefício concedido pela MP 931/2020 se mantivesse inviolado sobre os contratos públicos, sem que os valores referentes fossem expurgados dos mesmos.
O Ministério da Infraestrutura encaminhou nossa solicitação ao Ministério da Economia que emitiu a Nota Técnica SEI-ME 44242/2020, que entende prejudicada nossa solicitação.
Tendo em vista a evolução do tema no DNIT, onde algumas sugestões penalizariam sobremaneira nossas associadas, encaminhamos a correspondência anexa com proposição para determinação do valor a ser estornado dos contratos.
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