Por Danniel Zveiter, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR)

Foi com grande preocupação que a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR) tomou conhecimento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. A proposta, em especial o relatório dedicado aos investimentos de infraestrutura, conta com um valor muito abaixo do que era aguardado pelo setor, que ainda sofre as consequências desastrosas de uma crise sanitária sem precedentes na história recente e da guerra no Leste Europeu. Longe de aguardar com esperança um novo ano e o resultado das eleições, os empresários temem o cenário econômico que se avizinha e as dificuldades que se avolumam com o tempo. O horizonte, portanto, não parece promissor.

O PLOA 2023 terá o menor nível de investimentos federais dos últimos 14 anos. Um balde de água fria para setores que dependem do aporte público, como é o caso das construtoras que atuam nas rodovias brasileiras. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) continuará com seu orçamento estacionado no patamar de R$ 7 bilhões – destes 2,9 bilhões estão destinados à manutenção e conservação rodoviária.

Mais do que apenas números, esses dados representam uma puxada de freio na economia nacional, com a queda do aporte do Estado em infraestrutura e menos emprego para um Brasil que ainda padece com 10,1 milhões de pessoas desempregadas.

Sabemos que o sistema viário nacional é um ativo que possui 77.844 km de rodovias federais pavimentadas, sendo que 65.765 km estão sob a administração do DNIT e 12.079 km foram concedidas ao setor privado sob a égide da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Desde 1995, com a aprovação da Lei de Concessões, o governo federal está na quinta rodada de concessões de rodovias federais, no entanto, até o final deste processo, que deve durar mais alguns anos, teremos, aproximadamente, 25% da malha federal concessionada. Portanto, 75% da malha ainda estará sob a responsabilidade do governo federal.

Se movermos a lupa para o montante reservado à manutenção e conservação da malha rodoviária federal, o panorama é assustador. Segundo cálculos da ANEOR, atualmente, o governo federal dispõe de menos de um terço do valor necessário para manutenção das estradas federais. Isso é o motivo determinante da piora das condições das rodovias conforme indicado em pesquisas da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), sobretudo colocando em risco a segurança dos usuários. Diante disso, o que o futuro reserva?

Há de se lembrar que as intervenções de recuperação da via, necessárias quando não se investe em manutenções periódicas são muito mais onerosas. Nesse sentido, destaco aqui que, desde 2014, os recursos para manutenção rodoviária caíram drasticamente.

Ao longo dos últimos dois anos e meio, a ANEOR vem defendendo, perante ao governo federal, o reequilíbrio dos contratos de obras rodoviárias impactados pelo aumento extraordinário dos preços dos combustíveis e dos principais materiais utilizados nas obras rodoviárias (aço, cimento, agregados, diesel, asfalto, peças e equipamentos). A consequência da falta de adoção de uma medida causa um efeito negativo em cadeia nos contratos já firmados pela iniciativa privada com as esferas de governo.

Soma-se a este cenário a necessidade urgente da atualização e correção do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO). O sistema é utilizado como referência oficial nas orçamentações das licitações e concessões públicas federais. As atualizações e os ajustes do sistema aproximarão os custos referenciais ao momento da apresentação das propostas e à realidade do setor.

Alia-se à ANEOR no movimento em prol da infraestrutura rodoviária brasileira relevantes entidades do setor da engenharia, indústria, transportes e do agronegócio. Até o setor da agropecuária, com acentuada participação na economia nacional, também vivencia os reveses da queda de investimentos públicos nas rodovias federais, resultando em dificuldades para escoar a produção. A entidade vem recebendo relatos de que a trafegabilidade está tão ruim que os transportadores têm colecionado, nos últimos dois meses, um alarmante aumento de ocorrências relatando tombamentos de carretas.

As políticas públicas voltadas para os setores de engenharia e construção vem sofrendo contínuos desinvestimentos. A retomada de investimentos se faz premente e necessária para a conservação dos ativos de infraestrutura da União. Agora que o Orçamento está nas mãos do Congresso Brasileiro, rogamos aos parlamentares para que fiquem atentos e dediquem a atenção necessária para a recomposição dos recursos direcionados ao investimento em infraestrutura rodoviária. E, para além da Câmara e Senado, que os representantes das Casas Legislativas nos estados também percebam e garantam os recursos necessários para essa área vital da nossa economia. Precisamos olhar para nossas estradas se quisermos pavimentar um caminho de crescimento econômico, estruturado e de bem-estar para a população.