O mais recente relatório da Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias do TCU (Tribunal de Contas da União), produzido em outubro, indica aos ministros da corte que são necessárias mudanças na proposta do governo para a licitação da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia, para evitar direcionamento da concorrência.

O trabalho recomenda que sejam dados 180 dias ao governo para readequar os estudos e garantir que o vencedor da concorrência tenha uma área em Ilhéus (BA) para construir um terminal portuário. Segundo o relatório, o governo já apresentou quatro diferentes propostas sobre esse tema, considerado fundamental para que a ferrovia funcione.

A construção de um terminal portuário em Ilhéus para o uso da Fiol é problemático praticamente desde o início do projeto. O governo da Bahia se responsabilizou por fazer um terminal privado na região em 2014, mas avançou pouco em seis anos e perdeu a licença da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Já a empresa Bamin, que tem uma mina de minério de ferro em Caetité (BA) e é a principal interessada na ferrovia, tem autorização para implantar um TUP (terminal de uso privado) na região onde a ferrovia termina. Na mais recente das propostas do governo, a ideia era que o terminal dessa empresa fosse usado pelo vencedor da concessão da ferrovia.

Mas os auditores apontaram que isso levaria a direcionamento da concorrência para a Bamin, visto que o terminal para minério teria dificuldade em operar outros tipos de carga, por exemplo. Para os auditores, é necessário que seja apresentada uma área georeferenciada para a operação portuária para assegurar igualdade na concorrência.

Quase um ano
A análise da Fiol no TCU vai completar um ano desde o envio pelo governo da proposta. Mas os técnicos apontam que foram feitas mudanças no meio do caminho, após uma proposta inicial já analisada pelos auditores, e que por isso tiveram que produzir esse novo relatório, encaminhado ao relator da proposta, ministro Aroldo Cedraz.

Cedraz agora poderá aceitar as sugestões técnicas e pedir as mudanças ao governo ou levar ao plenário uma proposta para permitir ao governo seguir com a licitação, que estava prevista para este ano, mas que, de acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será postergada para o 1º trimestre de 2021.

O próprio ministro Cedraz, em comunicação feita ao plenário do órgão no mês passado, afirmou que a análise dessa concessão estava complexa, para justificar o tempo alongado do processo no órgão.

A garantia de uma área portuária para o vencedor não foi a única mudança sugerida ao relator pelos auditores. De acordo com eles, também serão necessários ajustes nos estudos para retirar itens de custo que estavam sobrepostos.

Cobrança da outorga
A reanálise da secretaria também manteve a indicação de que a nova forma como o governo pretende cobrar a outorga do vencedor – com um percentual da receita operacional – não é adequada e deve ser alterada. Mas, caso os ministros do tribunal aceitem a fórmula, eles pedem que seja apresentado um cálculo prévio em contrato para estabelecer como será o pagamento.

Os auditores indicam ainda que deve ser apresentada recomendação ao Ministério da Infraestrutura para que reveja os estudos, considerando o novo plano apresentado pelo governo de fazer uma concessão de outros dois trechos da Fiol (entre Caetité e Barreiras e entre Barreiras e a Ferrovia Norte-Sul) e um trecho da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste).

Indicam ainda que o contrato deve prever que o concessionário do trecho da Fiol a ser licitado opere os trechos que ficarem prontos da ferrovia posteriormente. Os auditores relembram na proposta que o governo tem a opção de fazer a ferrovia funcionar sem a concessão – um dos argumentos do governo é que cerca de 80% da construção está pronta e que tem pressa para licitar para evitar deterioração do que já foi feito.

Eles indicam que a estatal Valec, que é a concessionária atual, pode operar a via e permitir que a Bamin seja uma operadora ferroviária independente no trecho, figura já prevista no regulamento do setor.