O tempo médio da análise do TCU (Tribunal de Contas da União) para os processos de desestatização de ferrovias é de 369 dias, pouco mais de um ano. É o que aponta um monitoramento do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do ministério da Economia sobre essa etapa dos processos de concessão no governo federal.
 
O tempo contrasta com o de outros setores, como de transmissão e de geração de energia, para os quais as análises do órgão de controle levam em média dois meses (60 dias e 67 dias respectivamente). No TCU, a avaliação é que os processos ferroviários têm uma complexidade específica por serem renovações e que o governo tem alterado suas propostas durante a análise.
 
A análise do TCU sobre os estudos de viabilidade para as concessões e privatizações não é obrigatória. No entanto, o órgão pode fazer intervenções quando achar necessário. Por isso, o governo decidiu anos atrás enviar todos os processos para análise prévia do órgão, alegando maior segurança jurídica.
 
Uma norma interna do TCU indica que o prazo para análise das concessões, nos casos em que o governo informa com 60 dias de antecedência que vai fazer a concessão, deveria ser de 90 dias. Esse prazo recentemente foi ampliado em 15 dias para dar tempo ao governo para comentar, quando quiser, os relatórios técnicos feitos pelos auditores, antes da decisão dos ministros.
 
O levantamento do PPI ao qual a Agência iNFRA teve acesso foi apresentado a equipes do TCU. Os tempos médios já descontam os prazos que o tribunal não considera como dele, por falta de documentos ou por mudanças bruscas na proposta após o envio, por exemplo.
 
O PPI analisou os processos considerando a data do protocolo de envio à decisão do plenário, descontados esses prazos usados pelo governo. No caso das ferrovias, foram cinco processos analisados e o prazo passou de um ano, na média. As ferrovias analisadas são processos de licitação de novos trechos e de renovação antecipada.
 
O trabalho faz uma ressalva que um dos processos ainda está em andamento no órgão. É a desestatização da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que vai completar 10 meses em análise nesta semana. Nesse caso, os auditores estão contestando o modelo apresentado pelo governo.
 
O órgão justificou o tempo de análise da primeira renovação, da Malha Paulista, informando que é um processo mais sensível por não haver o elemento do leilão para corrigir possíveis erros de modelagem do governo com a concorrência entre privados. Mudanças em duas renovações antecipadas fizeram valores a serem pagos pelas empresas subirem na casa do bilhão de reais.
 
Já no caso das novas concessões, a Fiol é considerada dentro do órgão exemplo do comportamento errático do governo. O modelo de pagamento de outorga foi mudado depois que o setor técnico fez a avaliação final do processo e mandou aos gestores. E o tipo de contrato para o terminal portuário na ferrovia foi alterado pelo governo quatro vezes em menos de um ano, sendo duas já durante o processo de análise.
 
Rodovias
O setor de rodovias tem um prazo médio de 136 dias, pouco mais de quatro meses, de acordo com o levantamento, que levou em conta cinco processos. No entanto, alguns processos que estão atualmente em análise pelo órgão, como o da BR-153-414/GO-TO, estão há mais tempo do que esse. O Ministério da Infraestrutura considera que os processos de rodovia estão levando quase um ano de análise pelo TCU.
 
O setor portuário tem tempo de análise parecido, 136 dias. É a maior quantidade de processos analisados no levantamento (16 processos). Mas esse tempo tem sido reduzido nos últimos anos. No caso dos terminais STS14 e 14A, licitados recentemente em Santos (SP), o prazo foi de menos de três meses.
 
Já o setor aeroportuário tem um tempo médio de 105 dias nas duas últimas rodadas de concessões aeroportuárias, de acordo com o levantamento. Neste mês, o TCU recebeu os estudos para análise da 6ª Rodada de Concessões do setor que foram completamente remodelados em relação ao primeiro envio, feito antes da pandemia. Além desse processo, outros 12 estão em análise pelo TCU no momento, sendo três terminais portuários, duas ferrovias e três rodovias.
 
TCU
Em resposta à Agência iNFRA, o TCU informou que, quando o órgão deixa de apresentar elementos essenciais para a avaliação do tribunal, a continuidade da análise do processo fica prejudicada e citou ainda que, "em muitos casos, mudanças significativas na modelagem acontecem após a entrega dos estudos, exigindo mais tempo de análise para o pronunciamento final do TCU".