Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, O Decreto nº 10.566, de 27/11/2020, que altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

Entre as alterações promovidas pelo Decreto 10.556, destaca-se a ampliação dos limites até dezembro para pagamentos RP2 (Demais) e RP9 (emendas de Relator) do Ministério da Infraestrutura, que passaram para R$ 8.884.985.000,00 e R$ 977.977.000,00, respectivamente.