REFORMA TRIBUTÁRIA NO SENADO ISENTA ENERGIA ELÉTRICA DE IMPOSTO SELETIVO, MAS TAXA PETRÓLEO
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentado nesta quarta-feira (25) para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, sobre a Reforma Tributária, garante que o IS (Imposto Seletivo) não incidirá sobre a energia elétrica. No entanto, não a inclui no rol de regimes específicos, com tratamento diferenciado. O texto, como estava na Câmara, não definia se o IS incidiria ou não sobre a eletricidade. Clique no link e continue lendo... https://drive.google.com/file/d/1JaTAkN_0i6-KKI756NEOODFeaLvHJM3I/view?usp=sharing
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