24/05/2023 - 10:32:00

RELATOR DIZ QUE EMENDA QUE MUDA O RITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS É INCONSTITUCIONAL

RELATOR DIZ QUE EMENDA QUE MUDA O RITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS É INCONSTITUCIONAL

O relator da MP (Medida Provisória) 1.154, de reorganização do governo, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), leu nesta terça-feira o seu parecer sobre o texto, no qual rejeitou a emenda 54, a que previa a criação de conselhos superiores às agências reguladoras. No relatório, Bulhões fala em inconstitucionalidade da emenda do deputado Danilo Forte (União-CE). Após a leitura, foi concedida vista coletiva da matéria. A reunião deve ser continuada hoje (24). Clique no link e continue lendo...https://drive.google.com/file/d/1NGzOVczixZxz1JeAo3ez7Wu3ZovvRUJ1/view?usp=share_link