RELATÓRIO DO GT DA REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO DETERMINA SE IMPOSTO SELETIVO INCIDIRÁ SOBRE ENERGIA E COMBUSTÍVEIS
O relatório do GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira (6) pontua que haverá o Imposto Seletivo com a intenção de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a redação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) se manterá "ampla", e as especificidades serão estabelecidas depois, via Lei Ordinária Federal. Sendo assim, não está definido se o tributo incidirá sobre combustíveis fósseis e energia elétrica. Clique no link e continue lendo... https://drive.google.com/file/d/19TUxdYox4YwoK64kBpF3uUAu1O-0oQqL/view?usp=sharing
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