A diretoria da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), participou nesta última sexta-feira, (19),de reunião com o Secretário Executivo Ministério dos Transportes (MT), George Santoro, e sua equipe no edifício sede do MT, em Brasília. As pautas discutidas no encontro foram:

1. NOVO PROGRAMA DE OBRAS PARA 2024:
- Novo programa de obras rodoviário envolvendo manutenção e restauração das rodoviária de 30 mil km (CREMA);
- ⁠Planejamento de obras de construção para 2024.

2. ELABORAÇÃO DE EDITAL PADRÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
- Manter o disposto legal sobre a exequibilidade, retificado pelo Acórdão 2.198/2023 (desconto máximo de 25%);
- Derrubada do veto 46/2023daLei14.770/2023, especialmente do
Art. 1, referente a aplicação do modo de disputa fechado;
- Contratação utilizando o critério de técnica e preço;
- Registro Cadastral (art. 87 da Lei 14.133) – Elaborar e tornar
obrigatório sua consulta antes da fase de oferta de lances;
- Capacidade Financeira – avaliar a capacidade financeira da licitante frente aos saldos financeiros contratuais já assumidos.

3. SICRO – REVISÃO / ATUALIZAÇÃO PONTUAL DO SISTEMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS:
- ANEOR está apresentando estudos aprofundados de 46 temaspara ajustes e atualização do SICRO que estarão conclusos até 30 de abril.

4. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS, IMPACTADOS PELOS AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS DE VÁRIOS INSUMOS, OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DA GUERA DO LESTE EUROPEU, A PARTIR DE MARÇO/2020.
- Aprimoramento e aprovação da Instrução Normativa já elaborada pelo DNIT.

5. FINANCIABILIDADE DO SETOR
- Adoção pelo DNIT da Instrução Normativa no53 de 08.07.2020 do Ministério da Fazenda;
- Adiantamento contratual (“down payment”);
- Linha de crédito pelo BNDES para máquinas e equipamentos.

Participaram o presidente, Danniel Zveiter, superintendente executivo, Geraldo Lima, assessor de relações, institucionais e governamentais, Hideraldo Caron, da Aneor.