Prezado Associado

Gostaríamos de informar a todos que diante da última de decisão do TRF1 (Desembargadora Daniele Maranhão) em relação a Ação Civil Pública referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do material betuminoso (vide anexos), foi realizada reunião com os advogados do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Associados patronos da causa. Participaram os representantes da CBIC, SINICON e ANEOR que discordaram da decisão que não trouxe argumentos sólidos perante a situação fática que fundamentassem a decisão. Infelizmente, a situação do país requer uma avaliação de qualquer ação jurídica em vista das crises sanitária, econômica e fiscal. Assim, ficou decidido que será avaliada a melhor forma atuar no processo seja por recurso no próprio tribunal, considerando o prazo de 15 dias úteis a partir da notificação e não descartando a utilização de outros caminhos jurídicos.

Manteremos todos informados dos próximos passos.

Colocamo-nos a disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Danniel Zveiter

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