22/02/2024 - 09:48:00

TCU E CGU ENTRAM EM CONSENSO SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS EM APURAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA

TCU E CGU ENTRAM EM CONSENSO SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS EM APURAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA

    O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a atuação dos órgãos na apuração de acordos de leniência, após quatro anos de negociações. A decisão foi tomada em reunião plenária do TCU, nesta quarta-feira (21) e está disponível neste link. Clique no link e continue lendo... https://drive.google.com/file/d/1D5sjkyMr75oP0GlQLCDV2JyNbgkTINwn/view?usp=sharing