TCU E CGU ENTRAM EM CONSENSO SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS EM APURAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA
O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define...
GOVERNO PUBLICARÁ TRÊS MPS DO SETOR ELÉTRICO; UMA UTILIZARÁ R$ 26 BI DA ELETROBRAS PARA ABATER TARIFAS
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo encaminhará três MPs (Medidas Provisórias) do setor elétrico até a próxima semana para o Congresso...
PL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL TERÁ PONTOS DIVERGENTES VOTADOS NO PLENÁRIO DO SENADO, DIZ RELATOR DA PROPOSTA
O PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 do Senado, que trata da instituição de regras para o licenciamento ambiental, não deve ter um acordo para um texto único, e temas...
ENEL SÃO PAULO ACUMULA R$ 270 MI EM MULTAS POR INFRAÇÕES CONFIRMADAS PELA ANEEL NESTE MÊS
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou provimento nesta terça-feira (20) a recurso da Enel São Paulo contra uma multa aplicada pela Arsesp (Agência Reguladora de...
TCU DISCIPLINA INTERNAMENTE ANÁLISE DE PROPOSTAS DE DESESTATIZAÇÃO NO SETOR PORTUÁRIO
Os processos de desestatização do setor portuário ganharam um manual próprio dentro do TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles sejam analisados, o que tende a...
PARAGUAI DESTRAVA ORÇAMENTO DE ITAIPU E NEGOCIAÇÕES SOBRE A TARIFA PODEM SER RETOMADAS
O lado paraguaio de Itaipu destravou o orçamento da binacional após reunião das diretorias nesta segunda-feira (19). Segundo fontes, esse foi um gesto para que o Brasil...
APÓS CONFUSÃO NA ANEEL, DECRETO DÁ AOS DIRETORES-GERAIS O DIREITO DE ESCOLHA DOS PROCURADORES
O Decreto 11.910, publicado na última quarta-feira (7), altera os atos de designação de procurador-geral para as agências reguladoras, dentre outras autarquias, e reforça o entendimento de que o...
RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CONCESSÃO DE RODOVIAS EM GOIÁS E RONDÔNIA É APROVADO COM DETERMINAÇÕES PARA ÁREA TÉCNICA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quinta-feira (8), o relatório final da audiência pública que tratou das concessões do Lote CN1 (Centro Norte 1),...
TCU ADIA POR MAIS 60 DIAS DECISÃO SOBRE MANDATO DE AGÊNCIAS E ASSUNTO VAI PERDENDO FÔLEGO
Em comum acordo, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) adiaram por mais 60 dias a decisão sobre o tempo de mandato do presidente da Anatel (Agência...
MINISTRO DIZ QUE "QUASE 30 AVIÕES" ESTÃO PARADOS NO PAÍS PORQUE AÉREAS NÃO TÊM DINHEIRO PRA REQUALIFICAÇÃO
A falta de crédito das principais empresas aéreas do país está fazendo com que aeronaves que estão registradas no Brasil não possam voar por não estarem com suas manutenções...